Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. INTRODUÇÃO

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Atacadão – COOPERATA, através da Política de Privacidade e Proteção de Dados declara formalmente seu compromisso com a proteção dos dados de forma transparente, ética e responsável, prezando pelo cumprimento das exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/2018, que estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais.

2. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados visa informar sobre a maneira como os seus dados pessoais são processados pela Cooperata, a extensão de seus direitos na qualidade de Titular dos Dados Pessoais, conforme a legislação brasileira.

3. ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA

A Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica ao uso do site e aplicativo institucional da COOPERATA e aos seus colaboradores, aos seus cooperados, bem como contratados e consultorias externas.

Considera-se o início da vigência quando aprovada pela Diretoria e houver a divulgação aos interessados, com revisões periódicas a cada dois anos, ou em menor intervalo, caso haja necessidade de qualquer alteração que afete as instruções aqui descritas.

4. DEFINIÇÕES:

Para fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições, para melhor entendimento:

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Endereço de IP: código de um terminal que o identifica.

Cookies: pequeno arquivo que possibilita o acesso do usuário ao site da Cooperata, após dar ciência e concordar com a presente Política de Privacidade.

5. PRINCÍPIOS

Tratamos os dados pessoais em conformidade com os Princípios norteadores definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, os quais estão definidos abaixo:

Finalidade – Realização do tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades.

Adequação – Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto.

Necessidade – Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

Livre Acesso – Consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestação de informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.

Qualidade dos Dados e Transparência – Os dados pessoais serão atualizados de forma clara, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Segurança – Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Prevenção – Medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

Não Discriminação – Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização de prestação de contas – Adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

6. CIÊNCIA DO TITULAR

O usuário terá ciência desta política ao acessar o site, será disponibilizado via cookie a presente Política e somente após o seu conhecimento o usuário poderá navegar no site da Cooperata.

7. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários do Atacadão – COOPERATA, inscrita no CNPJ 52.046.299/0001-19 com sede na Av. Morvan Dias de Figueiredo, nº 6.169, Vila Maria, São Paulo – SP, CEP: 02170-901, será responsável pelo tratamento dos dados.

8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais serão tratados na medida necessária para o desenvolvimento de negócios pela Cooperata de acordo com o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

8.1 Titulares dos dados pessoais

São titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade e Proteção de dados: (i) cooperados; (ii) funcionários; (iii) prestadores de serviço e/fornecedores (iv) terceiros em geral que possuam vínculo indireto com a cooperativa para adquirir ou fornecer algum benefício.

8.2 Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares para assuntos relacionados a fornecimento de produtos/prestação de serviços, sendo realizados diretamente ao Titular ou ao vínculo trabalhista.

No que se refere aos serviços e produtos relacionados à instituição financeira, alguns deles poderão beneficiar terceiros, ou seja, filho(s) até 18 anos ou cônjuge/companheiro do Titular dos Dados.

Abaixo seguem as categorias de dados pessoais (os “Dados Pessoais”):

8.2.1 Dados pessoais de menores

Quando coletados Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, essa coleta é realizada para prestação de serviços ou fornecimento de produtos que beneficiam ao próprio menor, devidamente representado pelo seu tutor, respeitadas suas legítimas expectativas, direitos e liberdades fundamentais.

Para fins de admissão à cooperativa, os dados coletados serão os acima descritos (tabela) e para outros fins que também visa prestação de serviços ou fornecimento de produtos para beneficiar esse menor, os dados coletados serão tão somente: nome, CPF e data de nascimento, tendo em vista que precipuamente instruirá documentos para crédito específico que beneficie, por exemplo, seus estudos, passeio ou outras atividades, conforme normativos internos.

Os referidos dados sensíveis poderão ser coletados, inclusive com declaração ou prova de grau de parentesco para os mesmos fins e em todos os casos serão respeitadas as exigências legais para o tratamento desses Dados Pessoais.

8.3 Como os dados pessoais são coletados

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo Titular do Dado (cadastro, empréstimo, etc.), ou podem ser fornecidos pela empresa “Atacadão” (Rh) ou por fontes externas legítimas, como: instituições do sistema financeiro, bureaus de crédito, órgãos públicos, correspondentes, empresas ou órgãos com os quais a Cooperata possua vínculo ou relação, seja ela direta ou indireta. Os dados também podem ser obtidos de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável. 

8.4 Bases Legais e Finalidades

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos e tratados de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as seguintes atividades:

• Admissão de cooperados, atualização cadastral e devida identificação do cooperado e/ou seus filhos ou cônjuge/companheiro (a), conforme disposto anteriormente.
• Avaliar o risco de crédito, análise de riscos, verificação de SCR-BACEN, pesquisa nos órgãos de proteção ao crédito, ou seja, verificação das condições para concessão de crédito;
• Fornecer produtos e prestar serviços;
• Cumprir contrato (inclusive na fase pré-contratual);
• Fornecer informações relativas a algum contrato, produto ou serviço da cooperativa ao próprio Titular dos Dados;
• Dar atendimento e suporte pelos canais próprios, para prestar informações ou enviar comunicados sobre contratos, produtos, serviços ou questões de interesse do Titular dos Dados, a ele mesmo, bem como para oferecer-lhe produtos de acordo com seu perfil;
• Prestar assistência ao Titulas dos Dados;
• Efetuar comprovação de transações;
• Estabelecer estatísticas individuais, com base, por exemplo, na análise de transações, contribuindo para a definição da sua pontuação de risco de crédito;
• Formação cooperativista e financeira de cooperados e treinamento de colaboradores;
• Prevenção a fraudes e atos ilícitos ou aperfeiçoamento de processos, produtos e serviços, com a finalidade também de identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos;
• Realizar ações de marketing e campanhas promocionais, bem como avaliar comportamento de navegação e perfil dos usuários e cooperados;
• Apontamento e consulta junto aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA, SCPC, dentre outros);
• Ingresso ou defesa em processos administrativos, judiciais ou reclamações pré-processuais;
• Seleção e contratação de empregados ou prestadores de serviços;
• Controle de acesso de visitantes como método do processo de segurança da empresa, empregados e terceiros; e
• Cumprimento de obrigações legais, procedimentos previstos nas resoluções e circulares do Banco Central do Brasil, inclusive como medida de prevenção do crime de lavagem de dinheiro e demais atos ilícitos e cumprir ordens e decisões arbitrais, administrativas ou judiciais.

Todos os Dados Pessoais e informações, dispostos na tabela em epígrafe, são tratados como confidenciais, salvo se o próprio Titular dos Dados divulga-las, e utilizados conforme as seguintes bases legais: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direito, proteção da vida ou incolumidade física, para, eventualmente, realização de estudos por órgão de pesquisas, para atender interesses legítimos, exceto de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais e para proteção do crédito.

7.5 Demais compartilhamentos de informações

Para atender às finalidades contratuais onde figuram como partes os Titulares dos Dados e nos casos mencionados na referida Política poderá a Cooperata compartilhar dados com terceiros, como por exemplo:

Prestadores de serviços para desenvolvimento das atividades da Cooperata, como: Contadores, Advogados, escritórios de cobrança, auditorias, desenvolvedores de sistemas, Instituições financeiras (processar transações ou executar contrato), entre outros.

8.6 Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo período máximo exigido para cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou por período relacionado com os requisitos operacionais da cooperativa, ou seja, depende do propósito e da natureza do tratamento dos Dados.

8.7 Medidas para proteção dos dados pessoais

 A Cooperata possui Política de Segurança da Informação e Risco Cibernético, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente, que estabelece processos e controles com as melhores práticas de segurança da informação.

São utilizados e adotados processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção contra eventuais incidentes de segurança passíveis de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.

8.8 Direitos do Titular

São direitos garantidos ao Titular através da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as consequências da negativa;
• Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
• Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação; e
• Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição.

Os direitos elencados acima poderão ser exercidos presencialmente na sede da Cooperata, no RH do Atacadão em que são desempenhas suas atribuições profissionais ou por meio eletrônico, seguro e idôneo para este fim.

9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

Caso tenha qualquer questão em relação a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Titular dos Dados poderá entrar em contato com a Cooperata através do e-mail: protecaodedados@cooperata.coop.br